As prioridades do Congresso já estão definidas para o segundo semestre de 2025. Deputados e senadores retomam as atividades nesta terça-feira (5) e têm pela frente uma pauta extensa, com foco na isenção do Imposto de Renda, cassações parlamentares, projetos de regulamentação tecnológica e propostas de impacto fiscal e social.
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Entre os temas mais esperados está o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está pronta para votação no plenário da Câmara.
Além disso, a chamada MP ‘BBB’, que prevê taxação de apostas esportivas e investimentos atualmente isentos, também deve avançar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falará sobre o tema na próxima quarta-feira (6), na Comissão Mista do Congresso.
PECs, anistia e investigações são destaques
A pauta também inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a PEC da Segurança Pública — já aprovada na CCJ — e a proposta para regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Outro tema de peso é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, que investiga irregularidades no sistema previdenciário. O Congresso deve ainda analisar a cassação de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir sistemas do CNJ, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstrução de Justiça.
Projetos da oposição e temas polêmicos
Na contramão do governo, a oposição pretende priorizar o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro e propostas para reduzir os poderes do STF. Entre elas, estão iniciativas que limitam decisões individuais de ministros e restringem os partidos que podem provocar o Supremo.
Também está no radar a regulamentação da mineração em terras indígenas, com dois projetos em discussão — um na CDH do Senado e outro em grupo de trabalho criado por Davi Alcolumbre.
Reforma administrativa volta ao debate
Ainda, a reforma administrativa deve voltar ao debate no Congresso. A proposta, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca mudanças no regime de contratação e estabilidade do funcionalismo público.
