O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou na sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 pedidos de processos por quebra de decoro parlamentar. Entre eles, quatro solicitam a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Além disso, outros 10 deputados também receberam representações.
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Entre os parlamentares estão André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por obstrução à Justiça e coação em processos do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos. Lá, ele defende sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.
Segundo o PT, Eduardo atentou contra a soberania do país ao articular sanções. Três representações do PT e uma do PSOL acusam o parlamentar de tentar coagir ou intimidar membros do Judiciário. O foco seria o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado, porém, afirma ser vítima de “perseguição política”. Ele condiciona a revisão das sanções a uma “anistia geral e irrestrita” para os condenados por tentar anular as eleições de 2022.
Durante o motim parlamentar na primeira semana de agosto, a oposição tentou pautar projetos relacionados à anistia. No entanto, Hugo Motta afirmou que não cederá sem maioria do colégio de líderes. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado por tentar pressionar militares para anular as eleições de 2022. A Polícia Federal encontrou indícios de planos para matar e prender autoridades. O STF marcou o julgamento do caso para o dia 2 de setembro.