A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (18) para discutir e designar relatores de cinco matérias, além de analisar seis pareceres.
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Entre os projetos em destaque, está o de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que prevê a implantação da alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal de ensino.
Símbolo do autismo em vagas preferenciais
Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei nº 041/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa. A proposta determina a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo nas placas de vagas de estacionamento preferenciais.
Direitos e proteção às pessoas com deficiência
Também foi analisado o PL nº 578/2023, do vereador Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que recusarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Já o vereador Aldo Clemente (PSDB) apresentou o PL nº 612/2024, que proíbe a exigência de cadastramento biométrico para pessoas com TEA, TDAH ou Parkinson no acesso a serviços públicos e privados. Segundo Tércio Tinôco, a medida busca evitar constrangimentos.
Programa de Atenção Integral ao Autismo
Outro projeto relevante foi o PL nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo em coautoria com Herberth Sena (PV) e Daniel Santiago (PP). O texto cria o Programa de Atenção Integral ao Autismo em Natal, com foco em diagnóstico, acompanhamento e políticas públicas de acolhimento.
