A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução 63/2025, que inclui no Código de Ética e Decoro Parlamentar punições para parlamentares que pratiquem agressão física ou impeçam o funcionamento das atividades legislativas.
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Segundo a proposta, atos como confrontos físicos no plenário ou obstruções que extrapolem o exercício regular das prerrogativas parlamentares poderão gerar suspensão cautelar do mandato por até seis meses, aplicada pelo presidente da Câmara ad referendum da Mesa.
Justificativa do projeto
A Mesa Diretora explica que a medida foi motivada pela ocupação do plenário durante protestos contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento afirma que confrontos físicos são incompatíveis com a dignidade do mandato e prejudicam a autoridade da Casa perante a sociedade.
A proposta também busca permitir uma resposta imediata a agressões ou obstruções, sem depender da tramitação regular de representações por quebra de decoro, que envolve atuação da Corregedoria Parlamentar.
Segundo a Mesa Diretora, o objetivo é assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo, fortalecendo a defesa da ordem democrática e da soberania institucional da Câmara.
