Decisão da Justiça Federal definida nessa segunda-feira (18) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) religue radares em rodovias federais. Documento é assinado pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, em Brasília.
Em caso de descumprimento, concessionárias sofrerão multa diária de R$ 50 mil, que será aplicada “por cada radar que não estiver em pleno funcionamento”. Se deixar de informar empresas, o DNIT está sujeito a uma punição de mesmo valor.
A decisão judicial ainda determinou que o DNIT dê “informações atualizadas das consequências do apagão nas rodovias federais, bem como se encontram as estradas, e o valor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo Federal para continuar a execução do Acordo Nacional dos Radares”.
O acordo foi interrompido por falta de envio de recursos federais, o que comprometeu operação e funcionamento de radares em rodovias.
A juíza também decidiu que o governo deve apresentar, em até cinco dias, “planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”.
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