O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (22) a fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.
O empresário havia deixado a prisão no dia 15 sob condições que incluíam o pagamento do valor.
A desembargadora Carla Rahal aceitou o pedido da defesa do empresário que apresentou na quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus, alegando que não tinha recursos suficientes para fazer o pagamento.
“A exigência de prestação pecuniária extremamente onerosa de ser adimplida subverte a lógica da cautelaridade e transforma a fiança em meio oblíquo de encarceramento, o que viola a natureza subsidiária e excepcional da prisão processual (ultima ratio), bem como a proibição de excesso e de instrumentalização patrimonial da liberdade, princípios estruturantes do processo penal democrático”, afirmou a magistrada em decisão.
Com isso, o empresário seguirá em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e entrega do passaporte. A suspensão da fiança é liminar e vale até o julgamento.
O empresário é investigado por suspeita de fraude bilionária em créditos de ICMS, alvo da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Secretaria da Fazenda.
Na mesma investigação, o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também conseguiu suspender a fiança de R$ 25 milhões. Segundo o MP-SP, o esquema teria sido liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes, preso em Ribeirão Pires (SP).
Ele orientava empresas a acelerarem ilegalmente pedidos de ressarcimento de créditos tributários, em troca de propinas milionárias.
As investigações apontam que Gomes movimentou cerca de R$ 1 bilhão desde 2021, utilizando empresas em nome de familiares para lavar dinheiro.
Documentos, e-mails e interceptações telefônicas apreendidos na operação indicam ligação direta de Oliveira e da Ultrafarma com o auditor.
Em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que independentemente da soltura, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações.
Em nota, a defesa de Sidney Oliveira confirmou a suspensão da fiança por meio de habeas corpus.
Confira nota na íntegra
A Defesa de Sidney Oliveira vem, por meio desta, informar:
1. No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança.
2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado.
3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada.
4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal.
Fonte : SBT News
