O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida está relacionada ao suposto descumprimento de medidas cautelares impostas durante a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Embora o prazo vença no domingo (24), ele poderá ser prorrogado até a segunda-feira (25), já que a data limite caiu em final de semana.
Defesa e relatório da Polícia Federal
No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após indícios de uso irregular das redes sociais, contrariando as restrições impostas pelo STF. Um relatório recente da Polícia Federal apontou novos descumprimentos, como a produção de conteúdo digital e contatos com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
Além disso, os investigadores encontraram um rascunho de pedido de asilo à Argentina no celular do ex-presidente, documento que reforçou, segundo Moraes, o risco de fuga.
Por outro lado, a defesa negou as acusações. Os advogados afirmaram que Bolsonaro não descumpriu ordens judiciais, já que nunca foi proibido de usar o WhatsApp. Sobre o pedido de asilo, argumentaram que se trata de “um rascunho antigo enviado por terceiros”, sem valor como prova.
Indiciamento e próximos passos
Na quarta-feira (20), Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal por obstrução de investigação e articulações internacionais contra o STF. O relatório também citou encontros nos Estados Unidos, uso das redes sociais e conversas que mostrariam a tentativa de influenciar parlamentares norte-americanos.
Agora, cabe à PGR, sob a liderança de Paulo Gonet, avaliar os esclarecimentos e decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e outros envolvidos. Em seguida, Moraes poderá converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, caso entenda que houve violação das medidas impostas.
