A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovou, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei 464/2024, que proíbe a cobrança da chamada “taxa de ar-condicionado” em veículos de transporte por aplicativo.
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De autoria do vereador Herberth Sena (PV), a proposta busca garantir maior conforto aos passageiros sem custos adicionais, além de proteger os consumidores contra cobranças consideradas abusivas e lesivas aos seus direitos.
O texto também determina que as empresas de aplicativo informem de forma clara e ostensiva a inexistência dessa taxa, prevendo ainda sanções com base no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento.
Cordão de Girassol também é aprovado
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 190/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas — condições que não são fisicamente aparentes. O objetivo é garantir atenção e apoio de forma discreta a quem necessita.
Licitação do transporte coletivo de Natal
O presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), destacou que o segundo semestre será decisivo para a mobilidade em Natal. Segundo ele, a licitação do transporte coletivo, aguardada há 30 anos, deve avançar em breve.
“A minuta do edital deve ser publicada em duas semanas e esta comissão aguarda a incorporação das demandas da população, apresentadas em audiências e requerimentos. Esperamos que este processo, na eminência de acontecer, seja enfrentado de forma exitosa”, afirmou.
