O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, instaurou nesta quarta-feira (27) um inquérito civil para investigar a possível destinação irregular de verbas públicas para o evento “Rolê Vermelho”, realizado no dia 9 de agosto.
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Valores e vereadores envolvidos
A investigação foca em um total de R$ 49 mil provenientes de emendas impositivas. Deste montante:
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R$ 18 mil da vereadora Brisa Bracchi, destinados à cantora Khrystal e banda, à banda Skarimbó e ao DJ Augusto;
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R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia, destinados à banda Tanda.
O MPRN busca apurar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos, já que a verba é classificada como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal” e poderia não se enquadrar no evento financiado.
Procedimentos e próximos passos
Para instruir o processo, o MPRN solicitou à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) cópias dos processos administrativos relacionados às contratações e esclarecimentos sobre a participação de cada envolvido. A investigação verificará:
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Como a Funcarte controla a legalidade das indicações dos vereadores;
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Se existe regulamentação municipal para execução das emendas, conforme decisões recentes do STF;
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Se houve apresentação de plano de trabalho para a execução das emendas, especialmente no caso da ex-vereadora Ana Paula.
O MPRN aguarda as informações solicitadas à Funcarte para dar continuidade à apuração.
