O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de “SUS da Educação”. O texto agora volta ao Senado Federal para análise.
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A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), teve o substitutivo aprovado por 347 a 89, com rejeição de todos os destaques apresentados.
O que muda com o SNE
O sistema prevê:
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Padrões mínimos de qualidade na educação básica, considerando infraestrutura, formação docente, jornada escolar e desempenho dos alunos;
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Adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que orienta os investimentos necessários por estudante;
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Criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) para integrar informações e apoiar decisões estratégicas;
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Regras específicas para a educação indígena e quilombola, respeitando particularidades culturais;
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Padrões de qualidade também no ensino superior, servindo como referência para autorização e avaliação de cursos.
Apesar da autonomia de estados e municípios, pontos obrigatórios, como padrões mínimos e CAQ, terão resoluções definidas pela Comissão Nacional de Educação (Cite).
Financiamento e assistência
O projeto inclui dispositivos sobre financiamento da educação, assistência estudantil, programas como Prouni e Fies, e fóruns permanentes para discutir o piso salarial dos professores da educação básica, sob responsabilidade de cada estado.
Algumas medidas da versão original não foram incluídas, como a exigência de ingresso exclusivo por concurso público e a busca ativa de crianças e jovens fora da escola.
Parlamentares favoráveis afirmam que o projeto é um avanço histórico, comparando o SNE ao papel do SUS na saúde. Críticos apontam insegurança jurídica e falta de mecanismos claros de responsabilização dos gestores.
