A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4) uma série de projetos encaminhados pelo Executivo e pelos parlamentares. O principal destaque da sessão foi a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que cria o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que a aprovação da iniciativa representa um cuidado do Legislativo com os servidores. “O projeto cria indenização de fardamento, de proteção solar, transporte, incentivo financeiro adicional e o uso de equipamento pessoal. É um cuidado desta Casa com quem trata diretamente da saúde da população”, declarou.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas/RN), Cosmo Mariz, a medida atende a reivindicações históricas da categoria. Ele destacou que a proposta corrige a tabela salarial a partir do piso nacional e amplia benefícios. “É um verdadeiro pacote de investimentos para os agentes”, resumiu.
Também de interesse do funcionalismo público, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de saúde e regulamenta gratificações específicas.
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