O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com objetivo de restringir o livre exercício dos Poderes constituídos e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
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Crimes e atos investigados
O ministro enumerou 13 atos que evidenciam a elaboração de um golpe de Estado, incluindo utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários, ameaças à Justiça Eleitoral, reuniões com embaixadores, uso indevido das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal, e tentativas de golpe em 8 de janeiro.
Moraes votou pelos seguintes crimes:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
Próximos passos do julgamento
Ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos formam a maioria na Primeira Turma. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento. Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
Réus do processo
Além de Bolsonaro, são réus:
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Ramagem, ex-diretor da Abin
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
O julgamento teve início na semana passada e deve seguir até sexta-feira (12).
