O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Tibau do Sul, município onde ficam as praias de Pipa, apresente avanços na formulação do plano de manejo, com definição das atividades permitidas, além de estudo da capacidade de carga para dimensionar a pressão sobre as falésias.
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A ocupação irregular da região coloca em risco o meio ambiente e a segurança de turistas e trabalhadores, com acidentes recorrentes. No último domingo (7), duas pessoas ficaram feridas após um deslizamento na Praia do Madeiro.
O MPF já conseguiu decisões judiciais para remoção de pousadas, barracas e comércios irregulares, além da condenação dos responsáveis. O objetivo é articular atuação conjunta da prefeitura, órgãos ambientais e universidades, incluindo estudos técnicos do Idema/RN e do Projeto Falésias, da UFRN.
“Observa-se a permanência de ocupações irregulares impactantes, a ausência de medidas efetivas para elaboração e execução do plano de manejo, bem como o agravamento dos riscos decorrentes dos deslizamentos de falésias.”, destacou o procurador da República Camões Boaventura.
Casos recentes e medidas
Em abril, a empresa Madeiro Beach foi condenada pelo funcionamento irregular de barraca, com multa e obrigação de custear ações ambientais de R$ 40 mil. Já o restaurante Barravento, entre as praias de Cacimbinhas e Ponta do Madeiro, teve sentença para demolição e recuperação da área, com indenização de R$ 100 mil, após descumprimento da decisão inicial.
Santuário ecológico e importância ambiental
Pipa integra a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras, a RPPN Santuário Ecológico de Pipa e a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts). A região é relevante para a desova de tartarugas marinhas, com restrições de atividades noturnas na orla entre dezembro e maio, segundo o Tamar.
Histórico de acidentes reforça a urgência: em 2020, um deslizamento matou um casal e um bebê de sete meses; em junho de 2024, outra parte da falésia desmoronou, destruindo barracas na Praia do Madeiro.
O MPF alerta que a falta de ordenamento continua gerando alto custo ambiental e humano, reforçando a necessidade de ações imediatas para preservar o patrimônio natural e proteger vidas.
