A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza supermercados a comercializar todos os tipos de medicamentos, desde que possuam farmácia própria ou licenciada e espaço físico exclusivo para a atividade. A proposta proíbe a exposição de remédios em gôndolas e bancadas.
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O texto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece normas específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. A utilização de canais digitais é permitida apenas para entrega, respeitando as normas sanitárias da Anvisa.
O projeto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973). Inicialmente, permitia apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição com assistência farmacêutica, presencial ou virtual. Após audiências públicas e alterações propostas pelos senadores Humberto Costa e Efraim Filho, o texto atual permite a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, desde que separadas fisicamente dos demais setores.
Impacto
Segundo os senadores, a medida amplia a concorrência, pode reduzir preços e segue exemplos de outros países. Outro projeto aprovado na CAS fixa prazo de 180 dias para que novos remédios sejam oferecidos no SUS.
