A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação no fim da noite da terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, que trata das prerrogativas parlamentares – mais conhecida como “PEC da Blindagem”.
O texto, discutido a toque de Caixa pelos deputados, recebeu 344 votos a favor e 133 contra. A Câmara, contudo, ainda precisa votar dois destaques antes de enviar a PEC ao Senado. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (17).
A proposta estabelece que processos judiciais contra parlamentares precisem ser autorizados pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, em votação secreta e por maioria absoluta.
Originalmente apresentada em 2021, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) surgiu como reação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares, após a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Na época, a articulação a favor da medida contou com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Veja como cada partido votou na “PEC da Blindagem”
