A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), 18 projetos de lei. As matérias, apresentadas por deputados estaduais e pelo Governo do Estado, contemplam áreas como saúde, educação, cultura, segurança e homenagens a personalidades.
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Entre as aprovações, está o projeto do deputado Hermano Morais (PV), que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no ambiente digital, reforçando a proteção de crianças e adolescentes.
No setor cultural e turístico, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve aprovado o projeto que reconhece o município de Rio do Fogo como “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Também foi aprovada a proposta do deputado Neilton Diógenes (PP), que reconhece a Rota das Cavernas como patrimônio turístico e cultural imaterial do Estado.
Saúde e educação
A saúde ganhou atenção com a aprovação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O deputado Dr. Kerginaldo (PL) conseguiu incluir o ensino de saneamento básico como conteúdo transversal no currículo da rede pública estadual.
Outro destaque foi o projeto do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que institui o Dia Estadual da Defesa Civil, em memória das cheias de 1981 que atingiram o município de Santa Cruz.
Cultura e religião
A CCJ também aprovou o projeto do deputado Francisco do PT, que reconhece a Paróquia de São João Batista como patrimônio cultural, histórico e religioso, e a proposta da deputada Isolda Dantas (PT), que denomina o centro de parto normal do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró, como Luzia Mercês do Amaral.
O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Além disso, foram aprovados títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense e reconhecimentos como o Dia do Evangélico como patrimônio cultural e religioso de São Tomé e a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, como patrimônio cultural e religioso do RN.
Por fim, a CCJ aprovou projeto do Governo do Estado que altera critérios de classificação de escolas da rede pública e define funções gratificadas para diretores e vice-diretores.
