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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter mudanças para alguns condutores – mais especificamente aqueles com mais de 50 anos. O PL 5.153/2023 determina...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal (foto) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária,...
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) voltou a se reunir nesta terça-feira (24). Na oportunidade,...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento fora do teto de gastos para pagamento do Bolsa Família...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda...