O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23), uma semana após o parlamentar ser indicado para a função.
No parecer, Motta sustentou que entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso. Ele citou a possibilidade do registro remoto, mas apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Câmara — o que não é o caso de Eduardo.
Isso porque o deputado vive nos Estados Unidos desde março deste ano e não registra presença ou voto na Câmara desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias. Motta ressaltou ainda que Eduardo não comunicou à Casa que se ausentaria do país, o que evidencia a “violação ao dever funcional” do parlamentar.
“Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, escreveu Motta.
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