O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na noite de terça-feira (23) que apresentou pedido de revogação das medidas cautelares contra o ex-presidente.
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O pedido se baseia no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do último ditador brasileiro, João Batista de Oliveira Figueiredo. Segundo a defesa, a ausência de Bolsonaro na denúncia “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Desde julho, o ex-presidente cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de acesso a embaixadas e consulados, além da restrição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Em 4 de agosto, Bolsonaro teve a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por violação de medidas anteriores, decisão que não se relaciona com a denúncia contra Eduardo e Figueiredo.
O ex-presidente e outros réus do núcleo central da trama golpista foram condenados pela 1ª Turma do STF em 11 de setembro. Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça.
Com a sentença definida, a execução da pena pode ocorrer ainda este ano, após análise dos recursos das defesas pela Corte.
