O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei alternativo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A votação foi unânime, com 21 votos favoráveis.
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Como a tramitação ocorreu em caráter terminativo, o PL 1.952/2019 pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso contrário. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda cobrança menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa igual à proposta do governo federal.
Segundo Calheiros, a iniciativa busca destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que, segundo ele, vinha sendo usada como moeda de troca para aprovação da PEC da Blindagem e de anistias relacionadas ao 8 de janeiro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a decisão da CAE pressionou a Câmara a pautar o tema: “Sem a iniciativa do Senado, talvez ainda estivéssemos esperando pela conquista desse direito ao trabalhador brasileiro”.
O projeto do governo federal será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro. A proposta estabelece compensação fiscal cobrando alíquotas adicionais sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para salários superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Renan Calheiros criticou o relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por tentar limitar a tributação de dividendos e postergar a isenção para janeiro de 2027. O senador reforçou que a medida também inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas do IR com renda de até R$ 7.350.
