O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) realizem consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste, com captação no Rio Guaju.
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O MPF destacou que licença ambiental e outorga já foram concedidas sem a CPLI, violando a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. A recomendação também prevê levantamento das comunidades potencialmente afetadas, com apoio da Funai, Fundação Cultural Palmares, CNPCT e órgãos públicos e da sociedade civil.
O procurador da República Camões Boaventura ressaltou a importância da consulta: “A execução apressada do projeto em áreas ocupadas por populações tradicionais apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”.
Estudos apontam que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e essencial para a subsistência de comunidades como os indígenas Potiguara em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu, em Baía Formosa) e Canguaretama (Eletérios do Catu). A CPLI deve contemplar todas as comunidades que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo fora do raio mínimo de 3 km considerado no licenciamento atual.
