A Câmara Municipal de Natal realizou, na sexta-feira (26), audiência pública proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) para discutir a possibilidade de desapropriação de imóveis abandonados por meio de hasta pública. O debate reuniu representantes da gestão municipal e da sociedade civil para avaliar como o mecanismo pode contribuir para dar função social a imóveis sem utilização, em especial no Centro Histórico da capital.
Segundo o vereador Fúlvio Saulo, a proposta não busca retirar propriedades de forma arbitrária, mas oferecer uma alternativa para destravar situações em que os donos enfrentam dificuldades jurídicas ou financeiras para dar uso ao imóvel. “A prefeitura faz a desapropriação, mas ao mesmo tempo realiza um leilão. Quem arrematar precisa destinar o imóvel para uso social, como moradia ou comércio, e não pode deixá-lo sem utilidade”, explicou.
O parlamentar também destacou a importância de preservar a identidade cultural da cidade. “O Centro Histórico já é tombado, e qualquer intervenção precisa respeitar a legislação federal de preservação do patrimônio. O objetivo é dar uso social sem descaracterizar a história de Natal”, acrescentou. Para a chefe de Gestão de Programas da Secretaria de Habitação, Márcia Caldas, a hasta pública pode ser um instrumento estratégico para revitalizar áreas como a Ribeira. “É uma forma de garantir ocupação adequada e direcionada para habitação e pequenos negócios”, disse.
Já o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, lembrou que o Plano Diretor de Natal, atualizado em 2022, já prevê mecanismos para lidar com imóveis que não cumprem sua função social, como a aplicação do IPTU progressivo. “O leilão é um instrumento moderno, mas precisa ser amplamente debatido para alcançar o efeito desejado”, ressaltou.
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