O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda fase da reforma tributária.
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O PLP 108/2024, de autoria do Executivo, define regras para os novos tributos criados pela Emenda Constitucional 132:
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e o ISS;
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
O que está em pauta
O texto regulamenta temas como:
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Distribuição da arrecadação;
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Fiscalização;
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Financiamento;
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Créditos e desoneração;
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Criação do Comitê Gestor do IBS.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu 517 emendas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
