A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, que estabelece ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. O texto é de autoria do Senado e recebeu parecer favorável da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora da proposta.
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Segundo a parlamentar, a iniciativa formaliza em lei uma política já adotada pelo governo federal. O projeto foi elaborado a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, do Senado.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O texto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado em 2023. O programa prevê medidas para fortalecer leitura e escrita, principalmente entre crianças com atraso na aprendizagem.
Também será criado o Fórum Nacional do Compromisso, espaço de articulação entre União, estados e municípios. A adesão será voluntária, mas aqueles que participarem deverão seguir as diretrizes estabelecidas.
Ações integradas na educação
O projeto define a alfabetização como prioridade nacional e prevê ações integradas, como:
formação e valorização de professores com capacitação continuada;
investimentos em infraestrutura escolar e materiais didáticos;
monitoramento da alfabetização por avaliações periódicas;
reconhecimento de boas práticas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Apoio federal e próximos passos
A União ficará responsável por coordenar a política de alfabetização, oferecendo assistência a estados e municípios. O apoio financeiro será destinado de acordo com critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado no Plenário da Câmara e precisará retornar ao Senado para aprovação final antes de virar lei.
