O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 177 mil famílias que receberam o auxílio emergencial indevidamente durante a pandemia de covid-19. O valor total a ser devolvido chega a R$ 478,8 milhões.
Leia também:
Congresso vota MP alternativa ao aumento do IOF
Segundo o MDS, estão fora da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil. Também não entram na cobrança famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal de até três salários mínimos.
Casos de devolução
A devolução dos valores ocorre quando são identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido, informou o ministério.
Desde março, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando as pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e até na negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.
Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?
Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.
Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?
A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
