O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) publicou, nesta quarta-feira (8), a Nota Técnica nº 05/2025 no Diário Oficial do Município. O documento traz orientações sobre como identificar falsificação de bebidas e reforça medidas de segurança no consumo.
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A nota apresenta ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico. O objetivo é garantir a conformidade regulatória e proteger a saúde do consumidor.
Amparado pela Lei Federal nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, o documento destaca que produtos e serviços não podem oferecer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Segundo a diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, o órgão vai intensificar a orientação ao público sobre formas seguras de compra e consumo de bebidas.
“Nosso compromisso é com a segurança e a saúde do consumidor. Continuaremos fiscalizando e informando a população sobre os riscos da falsificação e como evitá-los”, afirmou.
Como identificar bebidas adulteradas
O Procon Natal recomenda atenção aos seguintes sinais:
Lacres quebrados, tampas violadas ou rótulos de má qualidade;
Informações borradas ou com erros ortográficos;
Ausência do selo fiscal (papel-moeda);
Preços muito abaixo do mercado;
Alterações de cor, cheiro ou sabor;
Falta do registro do Mapa no rótulo.
O órgão alerta ainda que garrafas não devem ser reutilizadas. No descarte, o ideal é quebrar ou inutilizar as embalagens para evitar o reaproveitamento por falsificadores.
Em caso de intoxicação, o consumidor deve procurar atendimento médico imediato.
Orientações aos comerciantes
O Procon Natal orienta que os comerciantes adotem medidas de segurança para evitar a venda de bebidas falsificadas:
Comprar apenas de fornecedores legalizados e exigir nota fiscal;
Conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
Manter cadastro atualizado de fornecedores;
Verificar rótulos, lacres e procedência dos lotes;
Guardar recibos, comprovantes, imagens de CFTV e planilhas.
Em caso de suspeita de falsificação, o comércio deve suspender imediatamente a venda e comunicar as autoridades competentes.
Fiscalização e canais de denúncia
O Procon Natal reforça que denúncias de adulteração com metanol ou suspeitas de falsificação de bebidas podem ser enviadas para o e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 3232-6189, canal oficial de recebimento e acompanhamento dos casos.
