O Ministério das Cidades anunciou nesta sexta-feira (10) uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e oferece financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.
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Faixas de renda e juros
O crédito é regulamentado pela Portaria nº 1.177/2025 e está dividido em duas faixas:
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Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;
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Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.
O financiamento é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, residentes em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou arranjos populacionais acima desse número.
Objetivo do programa
O programa visa promover moradias adequadas e combater a inadequação habitacional, permitindo melhorias relacionadas a:
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Salubridade e segurança;
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Habitabilidade e acessibilidade;
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Sustentabilidade e conforto.
Os recursos podem ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e serviços de acompanhamento das obras. Cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez, com prestação limitada a 25% da renda familiar.
Operacionalização
O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.
O ministro Jader Filho destacou que, com o programa, o governo ajuda as famílias a ampliar e melhorar suas casas, complementando ações que reduziram o déficit habitacional no Brasil ao menor patamar da história.
