A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1380/25, que altera o Marco Civil da Internet e estabelece o reconhecimento facial obrigatório para o acesso a redes sociais.
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O objetivo, segundo o autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), é fortalecer a segurança das contas e combater a disseminação de perfis falsos, frequentemente ligados a difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros.
Mudança na forma de autenticação
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), propôs que a verificação facial seja feita pelo sistema operacional do dispositivo (Android, iOS) e não pelas redes sociais, como previa o texto original. Segundo ele, isso evita a criação de bancos de dados fragmentados e vulneráveis, centralizando a segurança em empresas com infraestrutura técnica consolidada.
Usuários que não realizarem o recadastramento facial em até um ano após a lei entrar em vigor terão suas contas bloqueadas. O substitutivo também define dados biométricos e reconhecimento facial, alinhando o texto à LGPD.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
