O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), reconheceu a importância da proposta da Prefeitura de Natal de ampliar os espaços públicos urbanos, mas destacou que o projeto do novo parque em Capim Macio precisa seguir as normas ambientais vigentes.
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Segundo o órgão, a área indicada pela Prefeitura para o Parque Linear está localizada dentro do Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, uma unidade de conservação de proteção integral reconhecida pela UNESCO e integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Governo do Estado defende adequação ambiental
De acordo com o do Governo do Estado, a proposta apresentada pela Prefeitura não é totalmente compatível com o zoneamento do Parque das Dunas. Um levantamento técnico apontou que 60% da área estão dentro da Zona Primitiva 3 (ZP3) — setor destinado à preservação integral, onde não são permitidas construções permanentes ou atividades com grande fluxo de visitantes.
Mesmo assim, o IDEMA ressaltou que o plano não inviabiliza o atendimento à população, já que o novo Plano de Manejo prevê uma Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com 16 hectares, onde podem ser instalados equipamentos de lazer, esporte e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados.
O Governo do Estado reafirmou ainda que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro da Unidade de Conservação é competência exclusiva do IDEMA, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011.
O Executivo estadual também destacou o compromisso com o diálogo federativo e a cooperação institucional com a Prefeitura de Natal, a União e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, buscando garantir que qualquer intervenção ocorra de forma sustentável, transparente e legalmente adequada.
Prefeitura reafirma projeto e critica postura do IDEMA
Em resposta, a Prefeitura de Natal divulgou nota reafirmando a intenção de construir o Parque Linear de Capim Macio. O município ressaltou que o tipo de parque será definido após estudos sobre flora, fauna e aspectos legais da área.
A gestão municipal criticou o IDEMA, classificando sua postura como “radical” e contrária ao diálogo. Segundo a nota, o Instituto estaria “desprezando valores constitucionais” como lazer, turismo e geração de renda, além da vontade popular expressa no Plano Diretor de Natal, que prevê a criação de equipamentos de lazer na região da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
A Prefeitura também defendeu que eventuais supressões vegetais seriam compensadas em dobro, conforme práticas de compensação ambiental reconhecidas no país. Como exemplo, citou o Shopping RioMar, em Recife, construído em área de mangue com compensações ambientais.
“A população pode ficar tranquila, pois Natal terá um parque equilibrado, que concilia lazer, sustentabilidade e qualidade de vida”, diz a nota do município.
