Em um passo importante para a implementação do Programa Balança Segura RN, o diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte, Itamar Ciríaco, se reuniu nesta semana com a diretora-presidente da Agência Desenvolve RN, Márcia Maia, para tratar sobre a linha de crédito que será um dos pilares do Programa Balança Segura RN.
A iniciativa, que foi sancionada no início de outubro pela governadora Fátima Bezerra, visa retirar de circulação balanças comerciais irregulares no estado e oferecer o financiamento para a aquisição de balanças que tenham modelos aprovados pelo Inmetro. O projeto é uma proposição do deputado estadual Ivanilson Oliveira.
A parceria entre o Ipem-RN e o Desenvolve RN permitirá a oferta de crédito com condições facilitadas a comerciantes e feirantes, pessoas físicas ou jurídicas, para a aquisição de equipamentos novos e certificados pelo Inmetro. A Agência Desenvolve RN será a instituição responsável por viabilizar esse financiamento, tornando a regularização uma realidade acessível.
“Essa parceria com a Desenvolve RN é fundamental para o sucesso do Balança Segura RN. Ao invés de apenas autuar, estamos oferecendo uma solução. Com o crédito facilitado, eliminamos a barreira financeira e incentivamos a adesão voluntária dos comerciantes, beneficiando toda a cadeia produtiva e, principalmente, o consumidor final”, destacou o diretor-geral do IPEM-RN.
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A lei que institui o Programa Balança Segura RN já está em vigor e o Poder Executivo estadual publicará em breve um decreto para regulamentar os detalhes operacionais, incluindo os critérios e procedimentos para que os comerciantes possam acessar a linha de crédito e os demais benefícios.
O IPEM-RN é um órgão delegado do Inmetro e uma autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN). É responsável por assegurar a confiabilidade das medições no comércio, protegendo os direitos do consumidor e promovendo a justa concorrência.
