O Brasil assina convenção ONU crimes cibernéticos neste sábado (25), marcando um passo importante na cooperação internacional contra delitos digitais. O ato ocorreu em Hanói, Vietnã, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo sudeste asiático. A assinatura foi realizada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, representando oficialmente o país.
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Ao todo, 60 países assinaram a convenção na mesma cerimônia. Para o Brasil, o ato é político e sinaliza a intenção de adesão ao tratado. Contudo, a aprovação definitiva depende do aval do Congresso Nacional, o que tornará a convenção juridicamente vinculante e permitirá a implementação das obrigações previstas.
Objetivos e importância da convenção
A convenção ONU crimes cibernéticos estabelece normas para a tipificação de delitos digitais, incluindo abuso sexual infantil por meio digital. Além disso, facilita a troca de provas eletrônicas entre países, fortalecendo a cooperação internacional e a proteção às vítimas.
Segundo a PF, o tratado traz dispositivos de segurança digital e garante respeito aos direitos humanos, oferecendo um marco legal moderno para enfrentar crimes cibernéticos. “Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, afirmou a instituição.
Reconhecimento internacional
A ONU classificou a convenção como um tratado histórico para a era digital. O secretário-geral António Guterres destacou que a iniciativa é essencial para enfrentar ameaças crescentes no ciberespaço, que incluem desde roubos digitais até financiamento de tráfico e disseminação de material de abuso infantil.
