A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas “laranja” e de apostas online (bets) que operam sem autorização do governo. A iniciativa, anunciada pela entidade, busca reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
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As novas regras atingem tanto as contas abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as contas criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento imediato de contas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida cria “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”.
Entre as diretrizes da nova autorregulação estão:
Políticas próprias para identificar contas fraudulentas e de apostas irregulares;
Recusa de transações e encerramento imediato de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
Compartilhamento obrigatório de informações com o Banco Central e entre instituições financeiras;
Monitoramento pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode solicitar evidências de encerramento;
Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos;
Punições em caso de descumprimento, que podem variar de advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos participantes devem manter políticas internas para identificar contas suspeitas, apresentar declarações de conformidade e promover ações educativas sobre prevenção de golpes e fraudes.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Sidney reforçou que “sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar dinheiro da criminalidade”.
As medidas da Febraban se somam aos esforços do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, incluindo ações recentes como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Entre os bancos que participam da autorregulação estão: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, entre outros.
