A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias um projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão em viagens aéreas e amplia o peso permitido dos atuais 10 para 12 quilos.
Leia também:
Senado aprova transporte gratuito de bagagem de mão
A proposta é uma reação às regras adotadas por companhias aéreas, que limitam a bagagem gratuita a um item sob o assento. Segundo parlamentares, essas restrições aumentam o custo para os passageiros sem reduzir o preço das passagens.
Projeto amplia peso e reforça direitos do consumidor
O relator da proposta afirmou que a intenção é manter a gratuidade da bagagem de mão nos voos nacionais e ampliar o limite de peso. As dimensões seguem o padrão já definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).“O consumidor vai ganhar dois quilos na bagagem de mão nos voos domésticos”, destacou o relator.
Para os voos internacionais, a gratuidade ainda depende de avaliação técnica e jurídica. Associações que representam companhias estrangeiras alegam que o projeto pode ferir acordos aéreos bilaterais, reduzir a concorrência e até diminuir o número de voos entre Brasil e Estados Unidos.
Debate reacende polêmica sobre cobranças
Antes de 2017, os passageiros podiam despachar malas sem custo adicional. A mudança veio com a liberação das cobranças pela ANAC, sob a promessa de que as tarifas cairiam — o que não se concretizou.
Atualmente, algumas companhias chegam a restringir até a mala de mão nos bilhetes mais baratos. Caso o novo projeto seja aprovado, os passageiros voltarão a ter o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente.
A proposta tem apoio de líderes partidários e foi endossada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou a cobrança como “um abuso contra os consumidores”.
Setor aéreo alega outros motivos para o aumento das passagens
Empresas do setor afirmam que o aumento no preço das passagens não está relacionado às regras de bagagem, mas a fatores como alta do dólar, preço do combustível e efeitos da pandemia.
O projeto deve voltar ao plenário ainda nesta semana e reacende uma discussão antiga sobre os direitos dos passageiros e os custos do transporte aéreo no país.
Assista
