A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (31) uma audiência pública para discutir a situação dos motoristas de aplicativos de transporte. A reunião reuniu representantes da categoria, do setor produtivo e de órgãos públicos para debater questões como defasagem das tarifas, ausência de pontos de apoio, falta de capacitação e a necessidade de regulamentação do serviço na cidade.
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Samanda destacou a importância de incluir os trabalhadores por aplicativo nas discussões sobre mobilidade e apresentou iniciativas em andamento.
“Temos um projeto de lei tramitando que prevê a implantação de pontos de apoio e vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa da categoria para manter o debate ativo e permanente”, afirmou.
Demandas e reivindicações da categoria
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, cobrou a regulamentação da lei municipal aprovada há quatro anos.
“Recebemos diariamente motoristas multados, acidentados ou bloqueados das plataformas. Muitos trabalham 16 horas por dia e ainda arcam com combustível, IPVA e multas irregulares”, relatou.
O presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), Alexandre Silva, reforçou a necessidade de garantias para evitar a precarização.
“Buscamos EPIs, capacitação e linhas de crédito para melhorar nossos veículos”, disse.
Estudos da Prefeitura e proteção social
O adjunto da STTU, Saulo Spinelli, afirmou que o município já estuda a regulamentação do serviço.
“A Prefeitura, junto com o Ministério Público e órgãos de trânsito, está analisando a legislação para atualizá-la e regulamentá-la. O texto será apresentado à sociedade, à Câmara e ao Conselho Municipal de Transporte”, explicou.
O superintendente do Trabalho, Cláudio Gabriel, ressaltou a necessidade de uma rede de proteção social para a categoria.
“Esses profissionais merecem previdência, férias e décimo terceiro. Não podemos aceitar um modelo que deixa o trabalhador em risco”, afirmou.
O professor Felipe Coelho, da UFRN, reforçou a importância da responsabilização das plataformas.
“É urgente que as empresas garantam EPIs, suporte a acidentados e que o Estado fortaleça a organização sindical para construir uma rede de proteção efetiva”, destacou.
