A Justiça do Trabalho itinerante inicia, a partir do dia 4 de fevereiro, uma série de ações voltadas ao atendimento de populações que enfrentam dificuldades para acessar uma vara trabalhista. A primeira parada do projeto será no município de Araguatins, no Tocantins. A iniciativa busca alcançar ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, sobretudo aqueles em situação de exclusão digital.
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Desde já, o programa “Cidadania aqui com você” promete ampliar o acesso à Justiça e a serviços essenciais. Além disso, o mutirão oferecerá orientações trabalhistas, recebimento de denúncias, solução de conflitos na área do trabalho e emissão de documentos básicos. Entre eles, estão carteira de trabalho, identidade e título de eleitor, o que reforça o caráter social da ação.
Com duração até o dia 8, o projeto reúne parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais. Por exemplo, a população também contará com atendimentos médicos e odontológicos, serviços previdenciários e até uma cerimônia de casamento coletivo. Certamente, a expectativa é atender entre 700 e mil pessoas por dia, de forma totalmente gratuita.
Justiça do Trabalho itinerante e inclusão social
Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, a iniciativa também visa proteger famílias e crianças. Segundo ele, o casamento comunitário contribui para a regularização civil e garante maior segurança jurídica aos filhos. Assim, o atendimento total pode chegar de 7 a 10 mil pessoas ao longo da ação.
As atividades fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, aprovada em dezembro do ano passado. Como resultado, a itinerância passa a ter caráter obrigatório em todo o país. Durante as ações, magistrados e servidores permanecem inseridos na comunidade, tirando dúvidas, promovendo palestras e colhendo sugestões da população.
Araguatins foi escolhida após um mapeamento que apontou vulnerabilidades socioeconômicas significativas. De acordo com Ferreira, mais de 70% da mão de obra local atua na informalidade. Além disso, há risco elevado de exploração do trabalho infantil e de aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo, o que exige atenção direta do Estado.
Nesta primeira ação, participam órgãos como Exército Brasileiro, Defensorias, Ministérios Públicos, INSS, Caixa Econômica Federal, Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Finalmente, os atendimentos ocorrerão na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h.
