O INSS já devolveu R$ 2,44 bilhões a mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Isso representa cerca de 75% dos beneficiários aptos a receber a restituição.
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O ressarcimento atende segurados em todas as regiões do país, garantindo que cada beneficiário receba o que é seu com transparência e segurança, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O caso foi investigado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril. O esquema envolvia acordos irregulares entre o INSS e associações, e entidades teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos mais de 200 mandados judiciais, incluindo prisões temporárias e sequestro de bens avaliados em R$ 1 bilhão. A AGU também conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
O governo liberou R$ 3,31 bilhões por medida provisória para pagar os acordos judiciais, e os pagamentos são feitos pelo aplicativo Meu INSS, agências dos Correios ou presencialmente, sem custos para os beneficiários. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados via parceria com os Correios.
Como receber
Quem ainda não recebeu o ressarcimento deve:
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Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Ir em Consultar Pedidos e clicar em Cumprir Exigência;
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Selecionar “Sim” no campo Aceito receber;
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Enviar e aguardar o pagamento.
Podem aderir beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, incluindo aqueles que têm processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores. O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025.
O INSS alerta para golpes: não há envio de links, SMS ou pedidos de dados pessoais. Toda comunicação oficial ocorre pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.
