O tenente-coronel Mauro Cid, delator da tentativa de golpe de Estado, participará de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3). Durante a sessão, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) retirará a tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Fim da tornozeleira eletrônica
Na audiência, Mauro Cid receberá explicações sobre sua nova condição. O tenente-coronel foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participar da tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele integra o núcleo 1, que inclui o ex-presidente e outros cinco réus. Por isso, como responsável pela delação premiada homologada pela Justiça, Cid recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo crucial.
Condenação e delação premiada
Na semana passada, o Supremo certificou o fim da ação penal contra Mauro Cid. Vale destacar que ele foi o único que não recorreu da sentença e solicitou ao STF que reconhecesse o encerramento do processo, revogando medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica e a retenção de bens e passaporte.
Medidas cautelares e recursos
A defesa do tenente-coronel alegou que ele já cumpriu a pena de dois anos em regime aberto, determinada pela Primeira Turma do STF. Assim, com a decisão transitada em julgado, Cid não poderá apresentar novos recursos à Corte. Além disso, o caso reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais e da aplicação da delação premiada.
Com a decisão transitada em julgado, Cid não poderia mais apresentar novos recursos à Corte.
