O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou neste sábado (8) o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o texto “preserva os avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”, fortalecendo o enfrentamento às facções.
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Nas redes sociais, Motta destacou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional”. Ele afirmou ainda que o PL Antifacção pode unir diferentes forças políticas em torno do mesmo objetivo: proteger a população.
“O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com firmeza. Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou o parlamentar.
Relatório do PL Antifacção propõe penas mais severas
De acordo com o relator Guilherme Derrite, o projeto propõe mudanças significativas na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, aumentando penas e ampliando os instrumentos de investigação. Entre as principais medidas, estão:
Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, como ataques a presídios e domínio de cidades;
Cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;
Bloqueio e sequestro de bens já na fase de investigação;
Proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional nesses casos;
Progressão de regime mais rígida, podendo chegar a até 85% da pena para reincidentes com resultado morte;
Ampliação da infiltração policial em facções e grupos paramilitares, com identidades fictícias e empresas simuladas, mediante autorização judicial.
Além disso, Derrite defende que as ações armadas e o domínio territorial praticados por facções sejam tratados penalmente como atos de terrorismo, embora as organizações não sejam classificadas como terroristas.
