O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) registrou, até esta segunda-feira (10), 219.112 transações relacionadas à transferência de propriedade de veículos no estado. O órgão alerta os motoristas sobre a importância de seguir corretamente as etapas do processo, garantindo segurança jurídica e evitando multas ou pendências futuras.
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Segundo o Detran/RN, o primeiro passo para quem pretende adquirir um veículo seminovo é verificar a procedência do automóvel. A consulta pode ser feita gratuitamente no Portal de Serviços do Detran/RN, informando o número da placa e do Renavam. O sistema disponibiliza informações sobre débitos de IPVA, multas, bloqueios judiciais e histórico de licenciamento.
“O cidadão deve sempre realizar a consulta antes de efetuar qualquer compra de veículo. Essa é uma forma segura de garantir que o veículo esteja regularizado e podendo ser transferido sem impedimentos”, orienta Celeyde Diniz, coordenadora de Registro de Veículos do Detran/RN.
Transferência eletrônica e vistoria obrigatória
A transferência de propriedade pode ser feita presencialmente, por meio do Certificado de Registro de Veículo (CRV) — também conhecido como DUT — com assinaturas reconhecidas em cartório, ou de forma eletrônica, via ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica), disponível no portal do Detran/RN e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A modalidade eletrônica é válida para veículos com documento digital e oferece mais agilidade e segurança, dispensando o uso do papel. Para utilizá-la, comprador e vendedor devem ter conta Gov.br com nível prata ou ouro e seguir as instruções do sistema.
Outro passo essencial é a vistoria veicular, obrigatória e realizada no Detran/RN ou em empresas credenciadas. A vistoria verifica chassi, motor e características originais do veículo, garantindo que o automóvel não tenha sido adulterado.
Comunicação de venda: proteção para o vendedor
O comunicado de venda é um passo indispensável para quem vende o veículo, podendo ser feito online, presencialmente ou no cartório, no momento do reconhecimento das assinaturas. Essa comunicação impede que o antigo proprietário seja responsabilizado por infrações cometidas após a venda.
Em caso de dúvidas, o Detran/RN orienta que os cidadãos procurem os canais oficiais de atendimento ou as unidades do órgão em Natal e no interior do estado. A autarquia reforça que seguir o procedimento oficial é o caminho mais seguro para garantir tranquilidade e segurança na transferência de propriedade de veículos.
