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Câmara Municipal de Natal remarca sessão que vai julgar pedido de cassação de Brisa Bracchi

AA Justiça do RN suspendeu novamente a sessão que julgaria a cassação de Brisa Bracchi, após a Câmara repetir erros e descumprir o prazo legal de 72 horas.
Foto: Reprodução/Instagram

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, anunciou uma nova data para a sessão que vai deliberar sobre o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A votação está agora marcada para quarta-feira (19), às 9h.

A remarcação ocorre após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu parcialmente a sessão que seria realizada nesta terça-feira (18). A Presidência da Casa informou, por meio de nota, que o ajuste no calendário busca garantir a observância da legislação federal que rege processos de perda de mandato, além de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Segundo o comunicado, a medida reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a segurança jurídica em todas as etapas do procedimento.

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