A reta final do Congresso promete uma semana intensa em Brasília. Depois da aprovação da LDO, parlamentares retomam as atividades com uma agenda cheia de votações, debates e articulações que influenciam diretamente as políticas públicas do país. Desde já, o clima é de pressão, porque cada comissão tenta avançar o máximo possível antes do recesso.
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Reta final do Congresso reúne votações decisivas
Na terça-feira (9), o Congresso realiza sessão solene para promulgar a PEC 72/23, que concede imunidade de IPVA a veículos com mais de 20 anos. A medida, conforme defensores, padroniza regras e beneficia motoristas de baixa renda. Além disso, a Câmara acompanha a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho sobre a PEC 18/25, que trata da segurança pública. Segundo o relator, o texto limita atos do CNJ e transforma o Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo.
Ainda na Câmara, comissões avançam em temas sensíveis. Na CCJ, deve ser apresentado o parecer do deputado Danilo Forte sobre o piso nacional de profissionais da educação básica que não são professores. Por outro lado, comissões especiais analisam projetos como o Plano Nacional de Educação 2024–2034 e o PLP 152/25, que regulamenta aplicativos de transporte e entrega, definindo jornada mínima, disponibilidade e contrato formal entre motoristas e plataformas.
O escândalo do Banco Master também domina a pauta. Depois da prisão e liberação do presidente da instituição, Daniel Bueno Vorcaro, deputados discutem possíveis fraudes que podem chegar a R$ 12 bilhões. Assim, comissões realizam audiências com representantes do BC, do Ministério da Fazenda e de órgãos de controle para esclarecer o caso.
No Senado, a atenção se volta para a polêmica PEC 48/23, que trata do marco temporal indígena. A proposta deve ser votada como reação à decisão do ministro Gilmar Mendes sobre prerrogativas do Senado. Além disso, senadores discutem a PEC 169/19, que permite a acumulação remunerada do cargo de professor com outro posto público. Enfim, o plenário pode votar ainda a urgência do PLP 143/20, que libera pagamentos retroativos a servidores.
Para completar a lista, a CPI do Crime Organizado espera ouvir o ministro Ricardo Lewandowski, enquanto a Comissão de Agricultura tenta confirmar a presença da ministra Marina Silva para discutir espécies exóticas invasoras.
