As mudanças para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e prometem simplificar o processo e reduzir custos para o cidadão. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov nesta quarta-feira (10).
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“O cidadão agora tem alternativas a escolher, e essas mudanças vão facilitar a vida das pessoas, digitalizar e modernizar o processo, colocando os pés no século XXI na formação de condutores”, afirmou o ministro.
Principais mudanças na CNH
Entre as novidades, estão:
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Curso teórico gratuito e digital;
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Possibilidade de contratar instrutor autônomo em vez de passar obrigatoriamente por autoescola;
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Redução de custos com exames médicos e psicotécnicos;
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Fim da obrigatoriedade da carteira física, que pode ser apenas digital;
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Redução do número de aulas práticas obrigatórias;
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Reteste gratuito em caso de reprovação na prova.
O governo estima que essas medidas podem reduzir o valor total da habilitação em até 80%, beneficiando especialmente candidatos das categorias A e B. Atualmente, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH.
Como funciona a CNH do Brasil
O antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) passou a se chamar CNH do Brasil, reunindo todo o processo da primeira habilitação em ambiente digital. O passo a passo para o candidato é:
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Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil ou Detrans estaduais;
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Curso teórico gratuito online ou presencial;
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Aulas práticas mínimas de duas horas, podendo ser com autoescola ou instrutor autorizado;
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Provas teóricas e práticas obrigatórias no Detran;
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Primeiro reteste gratuito em caso de reprovação.
Renovação automática com MP do Bom Condutor
A Medida Provisória do Bom Condutor permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Exceções incluem:
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Motoristas a partir de 70 anos;
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Motoristas acima de 50 anos com direito a apenas uma renovação automática;
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Condutores com indícios de deficiência física, mental ou doenças progressivas que comprometam a direção.
Segundo o ministro, o programa reduz a necessidade de idas ao Detran e pagamento de exames, gerando economia de tempo e dinheiro para os motoristas.
Impacto das mudanças
As medidas já estão valendo em todos os estados. Somente na terça-feira (9), 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico via aplicativo. Com as novas regras, a expectativa é aumentar o acesso à CNH e incentivar a formação de condutores qualificados no Brasil.
