A Justiça Federal decidiu suspender todos os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi proferida na noite de terça-feira (9) pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que deu prazo de 48 horas para que a União interrompa o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
Leia também:
Câmara aprova projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses
Segundo a decisão, a suspensão não ocorre apenas por motivo de economia, mas pela incompatibilidade legal entre a situação de Bolsonaro e a norma que regulamenta o apoio a ex-presidentes. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte, que argumentou que o ex-presidente está condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado e se encontra recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Atualmente, o pacote de benefícios inclui quatro servidores para segurança, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. Esses dispositivos foram criados por lei em 1986, com o objetivo de garantir segurança e apoio a ex-presidentes que vivem em regime de liberdade, circulam em espaços públicos e estão expostos a riscos.
No entanto, o juiz ressaltou que a estrutura foi “concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”. Por isso, segundo ele, a manutenção das benesses não encontra respaldo jurídico.
Com Bolsonaro detido, sua rotina, segurança e deslocamentos passam a ser responsabilidade integral do Estado, previstas nas diretrizes do sistema penal.
A ação aponta ainda que os benefícios concedidos ao ex-presidente consumiram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. Até novembro do mesmo ano, o gasto total somava R$ 994.592,11, incluindo gratificações, salários e passagens aéreas.
