O Conselho Federal de Medicina (FCM) desmentiu, na quarta-feira (10), os boatos que afirmavam que atestados médicos em papel perderiam validade em 2026. As informações surgiram em redes sociais, alegando que a versão física seria substituída por atestados digitais a partir de março do próximo ano.
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Em nota oficial, o Conselho esclareceu que tanto os atestados físicos quanto digitais continuam válidos e que não houve qualquer mudança na legislação que obrigue a emissão exclusiva de documentos digitais.
O pronunciamento também esclarece que a ferramenta Atesta FCM, mencionada nos boatos como a plataforma única para emissão de atestados digitais, está suspensa judicialmente e não tem previsão de funcionamento. Segundo o FCM:
“Publicado em 2024, o Atesta FCM está judicialmente suspenso com decisão em 1ª instância e, portanto, sem previsão de data para entrar em vigor. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já confirmaram a legalidade e a adequação técnica do Atesta FCM.”
O Conselho reforça que não há previsão para o fim do uso de atestados em papel. A modalidade digital será apenas um complemento, com o objetivo de aumentar a segurança do ato médico e reduzir a possibilidade de fraudes.
