A Renúncia de Zambelli foi formalizada neste domingo (14), após a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicar oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a decisão de deixar o mandato. A informação foi confirmada por nota da Presidência da Casa, que, logo em seguida, determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.
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A saída da parlamentar ocorre poucos dias depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (11), o magistrado decretou a perda imediata do mandato de Zambelli, declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido a deputada no cargo e ordenou a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas.
Renúncia de Zambelli e decisão do STF
Segundo Alexandre de Moraes, a Câmara dos Deputados não poderia deliberar politicamente sobre a manutenção do mandato, uma vez que havia condenação criminal definitiva. Conforme a decisão, caberia ao Legislativo apenas formalizar a perda do cargo, como prevê o artigo 55 da Constituição Federal.
O ministro destacou, além disso, que a rejeição da cassação pelo plenário violou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Moraes também apontou desvio de finalidade na decisão da Casa, já que a condenação da deputada transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato parlamentar.
Ainda segundo o STF, a atuação da Câmara ultrapassou os limites institucionais ao tentar sustentar politicamente uma situação já definida pelo Judiciário. Como resultado, a decisão que manteve Zambelli no cargo foi considerada juridicamente inválida.
Condenações e situação atual da ex-deputada
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal. Em uma delas, recebeu pena de 10 anos de prisão por comandar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro processo, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.
Atualmente, a ex-deputada está presa na Itália, onde aguarda decisão das autoridades locais sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Enquanto isso, a Câmara avança nos trâmites para dar posse ao suplente, encerrando oficialmente o vínculo parlamentar da agora ex-deputada.
