As investigações da Operação Lixeira de Ouro apontam supostas fraudes no Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública avaliados em cerca de R$ 5,1 milhões no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. Segundo os investigadores, há indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, uso de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista.
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A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (17) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e pelo Ministério Público do RN, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN).
De acordo com as apurações, o procedimento licitatório teria sido manipulado para favorecer uma cooperativa específica, comprometendo a livre concorrência e a legalidade do contrato firmado com a Prefeitura de Monte Alegre. O inquérito também aponta possível afronta à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, foram recolhidos documentos, computadores, mídias digitais, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos relacionados aos investigados.
A operação resultou ainda na apreensão de cinco veículos, sendo dois de luxo e três quadriciclos, além de aproximadamente R$ 370 mil em dinheiro. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de cerca de R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares, foi determinada a suspensão imediata do contrato de limpeza pública, além do afastamento de dois secretários municipais e de dois servidores públicos suspeitos de participação direta no esquema.
Os investigados estão proibidos de acessar dependências da Prefeitura de Monte Alegre e de manter contato entre si, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de garantir a instrução criminal, evitar novos delitos e preservar provas.
O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz referência ao objeto do contrato investigado e ao alto valor financeiro envolvido, além de simbolizar o uso de uma empresa de fachada para conferir aparência de legalidade à contratação pública.
A Polícia Civil do RN informou que as investigações seguem em andamento e reforçou o compromisso com o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
