O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Segundo o presidente, pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira precisam ser responsabilizadas. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra esse País”, afirmou.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Lula diz que veto é direito constitucional
Lula criticou a aprovação do projeto antes da conclusão dos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos. Ele ressaltou que ainda há processos em andamento e investigações sobre financiadores.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quero dizer pra vocês que, com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse.
O presidente destacou ainda que o veto faz parte do processo democrático. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, e depois eles têm o direito de derrubar meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou.
O que prevê o PL da Dosimetria
Na prática, o PL da Dosimetria reduz a pena final de condenados por diferentes crimes enquadrados dentro do mesmo ato golpista. A medida pode beneficiar réus com processos já julgados ou ainda em tramitação relacionados à tentativa de golpe entre 2022 e 2023.
O texto aprovado também cria uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, quem não tiver financiado ou liderado as ações pode ter a pena reduzida de um terço a dois terços.
A proposta ainda altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para a progressão a regimes mais brandos.
Democracia não pode ser esquecida, diz presidente
Lula reforçou que os acontecimentos de 8 de janeiro precisam ser tratados com seriedade. Segundo ele, esquecer os ataques à democracia representa um risco institucional.
“Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer, porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, concluiu.
