Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que permite a...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que permite a...
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal conclua a análise das ações que...
O senador Rogério Marinho criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em nota divulgada...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria. Segundo o senador, a decisão será...
A proposta de Anistia pelo 8 de janeiro voltou ao debate político após declaração do senador Flávio Bolsonaro durante evento em Porto Alegre (RS)....
STF homenageia Moraes por 9 anos na Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou, nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes pelos nove...
A caminhada até Brasília iniciada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ganhou força ao longo da semana. Desde a segunda-feira, o movimento passou a...
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, manifestações em defesa da democracia voltaram a ocupar as ruas em diversas cidades...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não admitem...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional para...
Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.399 réus por participação na tentativa...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou, nesta quarta-feira (7), a agenda de compromissos em Brasília. O retorno ocorre após o petista...
As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas nesse sábado (27) após audiência de custódia no Supremo Tribunal Federal (STF). A...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (23), o decreto do indulto de Natal de 2025. A norma concede perdão de...