O caso Master voltou a provocar forte reação do mercado financeiro neste sábado (27). Entidades que representam bancos e instituições de crédito divulgaram uma nota conjunta em defesa do Banco Central (BC) e manifestaram preocupação com os efeitos da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liquidação do Banco Master.
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O comunicado foi assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Embora a nota não cite diretamente Toffoli ou o Banco Master, o posicionamento ocorre às vésperas da audiência marcada para terça-feira (30), o que elevou a tensão entre agentes do mercado.
Segundo as entidades, o Banco Central atua “de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. Além disso, o texto reforça que a autoridade monetária cumpre um “mandato legal e dever inafastável” para proteger o sistema financeiro, reduzir riscos e evitar contágio sistêmico. Dessa forma, o setor tenta blindar o BC de questionamentos institucionais em meio ao avanço do caso Master no STF.
Caso Master expõe desconforto com decisão de Toffoli
A decisão do ministro Dias Toffoli prevê colocar frente a frente o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e dois investigados: Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Conforme apuração nos bastidores, a medida contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e gerou desconforto interno no próprio BC.
Para integrantes da autoridade monetária, a acareação representa um constrangimento institucional, sobretudo porque ocorre após a liquidação do Banco Master, decisão tomada pelo Banco Central com base em critérios técnicos. Por outro lado, agentes do mercado avaliam que a iniciativa do STF cria insegurança jurídica e abre precedentes sensíveis para a regulação do sistema financeiro.
No comunicado, as entidades financeiras deixam claro o temor de que uma eventual reversão da liquidação do Master, por decisão judicial, possa enfraquecer a autonomia do BC. Como mencionado anteriormente, o mercado observa com atenção qualquer sinal de interferência política ou judicial em decisões regulatórias, especialmente em momentos de instabilidade.
Assim, o caso Master passa a ser visto não apenas como uma apuração específica, mas como um teste institucional para a relação entre o STF e o Banco Central.
Veja a nota:
“Nota Conjunta sobre a atuação do Banco Central do Brasil
A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
A supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios. O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid 19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa.
A atividade financeira é um negócio de elevado risco e, mesmo sob supervisão, em determinadas situações e por diversas razões, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência que, a depender da sua gravidade, as impedem de seguir com sua atuação.
Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico. Adicionalmente, garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para um bom funcionamento do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento. Essa atuação inclui a intervenção e, em casos extremos, a necessidade de liquidação na IF problemática e sem condições de seguir em suas atividades.
Essa atuação é um pilar da regulação e da estabilidade financeira, isso em todas as jurisdições relevantes, reclamando que o regulador tenha independência técnica, autonomia e que suas decisões não sejam revisadas sob a ótica prudencial, da solvência e da disciplina de mercado. Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira.
Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas.
Nesse sentido, há uma premissa que permeia a atuação do regulador bancário em todos os países com um sistema financeiro regulado, que é conferir, com exclusividade, a atribuição de o regulador fazer o escrutínio prudencial e discricionário voltado para a solvência e a disciplina de mercado. É assim, desde sua criação, que tem agido com extremo zelo o Banco Central do Brasil. Também se reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, e o apelo das entidades abaixo, que representam o setor bancário, é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade.
ABBC – Associação Brasileira de Bancos
Acrefi – Associação Nacional das Instituições de Crédito
Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Zetta – Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos”
