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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS vai até 14 de fevereiro

Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro para contestar descontos indevidos do INSS e pedir ressarcimento, alerta o presidente do instituto.
Foto: Marcello Casal

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos nos benefícios do INSS têm até o dia 14 de fevereiro para contestar os valores e solicitar o ressarcimento. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller.

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Piso do INSS sobe para R$ 1.621 em 2026

Segundo ele, o prazo vale tanto para quem ainda não fez a consulta quanto para quem deseja aderir ao acordo de devolução dos valores. “Se você ainda não fez seu questionamento de descontos indevidos, tem até 14 de fevereiro para questionar ou fazer a adesão ao acordo para poder receber”, afirmou.

Como solicitar o ressarcimento

A adesão ao acordo pode ser feita de forma digital, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. O pedido inicial também pode ser registrado pela Central de Atendimento 135.

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De acordo com Waller, até o momento, 6,2 milhões de beneficiários já questionaram descontos irregulares. Desses, 4,1 milhões receberam os valores de volta, com correção, diretamente na conta onde recebem o benefício.

“Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas que foram vítimas dessa fraude”, destacou o presidente do INSS.

Reajuste do piso dos benefícios

Durante a entrevista, Gilberto Waller também comentou o reajuste do piso das aposentadorias e pensões, que passou a ser de R$ 1.621, acompanhando o aumento do salário mínimo.

Segundo o presidente do INSS, a medida terá impacto direto na economia. “Somente nos benefícios previdenciários, haverá uma inserção de R$ 30 bilhões na economia. Cerca de 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão impactados”, explicou.

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No Benefício de Prestação Continuada (BPC), o reajuste alcança 6,4 milhões de pessoas. O novo valor começa a ser pago entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro, conforme o calendário oficial do INSS.

Reajuste para quem recebe acima do mínimo

Os segurados que recebem acima de um salário mínimo também terão reajuste, que será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual oficial será divulgado no dia 9 de janeiro.

Regras de aposentadoria em 2026

O presidente do INSS lembrou que, conforme a Reforma da Previdência de 2019, as regras de transição continuam sendo ajustadas anualmente para quem já contribuía antes da mudança na legislação.

Na regra da idade mínima progressiva, a idade mínima aumenta seis meses a cada ano, mantendo o tempo de contribuição em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Em 2026, as exigências serão:

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  • Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade

  • Homens: 64 anos e 6 meses de idade

Já na regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição deverá alcançar:

  • Mulheres: 93 pontos

  • Homens: 103 pontos

Simulador do Meu INSS

Gilberto Waller orienta que os segurados utilizem o simulador de aposentadoria do Meu INSS para verificar qual regra é mais vantajosa. “O simulador mostra quando a pessoa completa o período necessário e qual será o valor do benefício”, explicou.

Para acessar, basta entrar no Meu INSS, fazer login com CPF e senha, selecionar a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.

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